Termos de usuários.

TERMOS DE USO PARA USUÁRIOS.
Olá, usuário da plataforma!
A empresa PDV SMART Provedor de Serviço de Aplicação para Eventos Ltda,
pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída conforme a legislação
brasileira, inscrita perante o CNPJ nº: 27.854.479/0001-80, exercendo a gestão da
plataforma www.pdvsmarteventos.com.br, traz aos usuários nossos Termos de Usos e
Condições, onde são regulados os seus direitos e obrigações a serem observados
quando do uso da plataforma virtual, para que tenham uma excelente experiência
ao utilizar nossos serviços.
Orientamos que você, usuário da plataforma, leia atentamente aos Termos e
Condições de Uso, onde informamos e orientamos quanto a sua utilização,
fornecimento de informações necessária para cadastro e aproveitamento do site.
Ao efetuar seu cadastro em nossa plataforma www.pdvsmarteventos.com.br, você declara ter
lido e entendido o conteúdo vinculado neste Termo de Uso e Condições.
Ademais, declara, também, que aceita e submete as condições expostas neste
Termo e Condições de Uso e, também, no termo de política de privacidade.
O PDV SMART atualiza, sempre que necessário, o Termo de Uso e Condições, para
fornecer ao usuário todas as informações importantes para o bom uso e
aproveitamento da plataforma, a cada vez que ocorrerem as atualizações, nós
informaremos a você. É de responsabilidade do usuário a conferência constante
das atualizações do Termo de Uso e Condições. O usuário declara estar ciente de
eventuais alterações no referido termo e manifesta a sua concordância.
1. Das informações preliminares sobre o PDV SMART.
1.1 O PDV SMART proporciona aos usuários a comodidade de adquirir ingressos,
demais serviços e comodidades divulgados pelos organizadores/promotores de
eventos, por meio de sua plataforma virtual ou em seus pontos físicos, de forma
rápida e simples, com praticidade e sem burocracias, buscando sempre aprimorar
seus serviços em busca do conforto dos seus usuários.
2. Sobre a plataforma do PDV SMART.
2.1. O PDV SMART disponibiliza a plataforma www.pdvsmarteventos.com.br para a finalidade a
que se destina, com seu regular funcionamento, de layout fácil e acessível a todos
os usuários.
2.2. Eventuais indisponibilidades ou instabilidades decorrentes da manutenção do
site serão corrigidas tão logo, a ponto de retornar o regular funcionamento da
plataforma.
2.3. A indisponibilidade, instabilidade ou suspensão do site causadas pela
conduta de terceiros, ataques por parte de hackers, vírus, falta de internet, caso
fortuito, de força maior, provedores de hospedagem ou fatores que não estejam
ligados diretamente aos serviços ofertados pela plataforma, não são de
responsabilidade do PDV SMART.
3. Sobre os eventos.
3.1 O PDV SMART não cria, organiza, produz, idealiza, elabora, patrocina, intermedia
ou atua de forma ativa nos eventos disponibilizados pelos
organizadores/promotores na plataforma virtual ou em pontos físicos. O PDV SMART
não é uma organizadora ou promotora de eventos.
3.2 O PDV SMART apenas atua na gestão da plataforma virtual, ou seja, oferece seus
serviços para que os organizadores/promotores dos eventos publiquem seu
conteúdo, vendam seus ingressos, ofertem seus serviços, comodidades e
gerenciem seus participantes.
3.3. Ao publicar o evento na plataforma, o organizador/promotor declara que
todas as informações fornecidas são verdadeiras. Assim, é de responsabilidade do
organizador/promotor do evento vincular no anúncio, com exatidão, informações
sobre o local, data, horários, formas de pagamento, atrações, serviços oferecidos,
comodidades, idade mínima, requisitos para aquisição de ingressos e requisitos
para aquisição de ingressos “meia entrada”, conforme Lei nº 12.933.
3.4. O PDV SMART não mantém nenhuma responsabilidade quanto as informações
vinculadas nos anúncios dos eventos, inclusive com relação a patente, marca
registrada, direitos autorais e direito de imagem, sendo de responsabilidade do
organizador/promotor pela publicidade.
3.5. O usuário está ciente de que deverá observar cautelosamente as informações
do evento publicado pelo organizador/promotor na plataforma do Alisto, antes de
concluir sua compra.
3.6. O usuário está ciente que deverá portar seu documento de identificação
pessoal, oficialmente reconhecido, para ingresso no evento.
3.7. O PDV SMART não terá qualquer responsabilidade se o evento não ocorrer, seja por
motivos de cancelamento, adiamento, nova programação, pela estrutura do local,
pela ausência de observância do organizador/promotor no que diz respeito às leis
nacionais, estaduais ou municipais, seja por algum problema técnico, por
ausência de energia elétrica, enfim, por qualquer causa que venha a obstaculizar a
realização do evento.
3.8. De igual modo, o PDV SMART não tem responsabilidade se o organizador/promotor
do evento não obter a documentação necessária, junto aos órgãos públicos
competentes (municipais, estaduais ou federais) para a realização do evento,
como, por exemplo, alvarás, permissões, autorizações, concessões ou quaisquer
outros documentos que se façam necessários, dentro do que estabelece a
legislação brasileira, ao passo que o único responsável será o
organizador/promotor.
3.9. O organizador/promotor do evento será o único responsável caso não
observe o disposto no item 3.8, isentando o Alisto de toda a responsabilidade
civil, criminal e/ou administrativa que vier a ele recair.
3.10. Em havendo mudanças, adiamentos, novas programações ou quaisquer
alterações relacionadas ao evento, por parte do organizador/promotor, o Alisto
não é obrigado a informar previamente o usuário, sendo responsabilidade do
organizador/promotor do evento.
4. Da política de proteção e manuseio de dados do PDV SMART EVENTOS.
4.1. Todos os dados solicitados, armazenados e manuseados pelo PDV SMART, são
resguardados por métodos eletrônicos que cumprem e observam todas as
disposições da lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo que
informações mais detalhadas sobre a regulação de seus dados podem ser
acessadas neste próprio site, em aba chamada “políticas de privacidade”
5. Dos direitos e deveres dos usuários da plataforma.
5.1. O usuário está ciente que deverá realizar seu cadastro para poder ter acesso a
plataforma.
5.2. O usuário declara ser maior, capaz, pessoa física, ter amplo discernimento
dos atos da vida civil, ter plena capacidade e entendimento quanto as disposições
e condições vinculadas neste Termo de Uso.
5.3. O usuário poderá se cadastrar no Alisto, informando seu e-mail e senha ou
optar por outro meio de acesso disponibilizado pela plataforma.
5.4. Para criação do cadastro na plataforma é necessário que sejam
disponibilizados pelo usuário seus dados cadastrais pessoais completos,
verdadeiros e precisos, podendo, também, ser inserido e-mail para login e senha.
5.5. Nos casos em que você, usuário, faça o login por outro meio de acesso que
não o do Alisto, nos limitamos a usar as informações de perfil público àquelas
necessárias para a criação de sua conta na plataforma, capazes de identificá-lo e
autenticá-lo.
5.6. Os dados necessários para a criação do cadastro na plataforma digital do
Alisto são relacionados a pessoa natural identificada ou identificável, conforme
previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
5.7. O usuário poderá alterar seus dados cadastrais na própria plataforma virtual,
em seu perfil. Na ocorrência de algum problema técnico na atualização cadastral,
solicitamos que seja encaminhado e-mail a contato@pdvsmart.site.
5.8. O cadastro e a senha são pessoais e intransferíveis a terceiros. O usuário está
ciente que não deverá fornecer seu cadastro e senha para terceiros. Na ocorrência
de dano em virtude do acesso ou uso da conta por terceiros, autorizados pelo
usuário, o PDV SMART não será responsável por quaisquer perdas e danos e terá o
direito de encerrar a conta do usuário.
5.9. Ao criar o cadastro no PDV SMART EVENTOS, o usuário concorda em fornecer suas
informações pessoais, declarando que todas as informações fornecidas são
verdadeiras, sendo da responsabilidade do usuário qualquer informação falsa,
incorreta, desatualizada, incompleta ou imprecisa.
5.10. Em havendo qualquer suspeita de fraude no cadastro ou na utilização da
plataforma pelo usuário, a conta será suspensa ou cancelada, sendo, também,
suspensa ou cancelada qualquer compra realizada no Alisto, para garantir a
segurança dos usuários e organizadores/promotores de eventos.
5.11. O usuário será responsável por qualquer dano que causar na plataforma, aos
organizadores/promotores e/ou aos outros usuários.
5.12. O Usuário, ao navegar na plataforma do PDV SMART, declara que está utilizando
para os fins a que se destina, de forma lícita a observar este termo de uso e as leis
vigentes no país. Qualquer atividade ilícita praticada pelo usuário acarretará sua
responsabilidade perante a justiça brasileira e o cancelamento de sua conta no
Alisto.
5.13. Caso o usuário constate que houve violação, suspeita de fraude ou que
terceiros estejam utilizando sua conta na plataforma, deverá comunicar
imediatamente o Alisto por meio do e-mail contato@pdvsmart.site.
5.14. Em havendo dúvidas, reclamações, busca por suporte e/ou assistência que o
usuário necessitar deverá encaminhar e-mail para contato@pdvsmart.site, qual
será respondido pelo mesmo canal de contato, com a maior brevidade possível.
6. Da aquisição de ingressos e/ou serviços.
6.1. O usuário deverá efetuar seu login no pdvsmart, escolher o evento desejado e
realizar a compra do(s) ingresso(s) e/ou serviços ofertados. É dever do usuário
verificar as informações do evento, vinculadas pelo organizador/promotor,
principalmente com relação as formas de pagamento.
6.2. O usuário deverá conferir seus dados cadastrais antes de realizar a compra,
haja vista que a confirmação de pagamento e acesso ao(s) ingresso(s) e/ou
serviços ofertados poderão ser enviados por e-mail ou outro meio de contato
fornecido pelo usuário, devendo o usuário mantê-los sempre atualizados.
6.3. O usuário tem ciência que poderá ocorrer acréscimo no valor do ingresso
e/ou serviço ofertados, referentes a taxas de serviços cobradas pelo PDV SMART.
6.4. O usuário tem ciência que deverá obter o ingresso ou serviços ofertados no
evento diretamente na plataforma ou em pontos físicos devidamente identificados
no anúncio do organizador/promotor do evento e reconhecidos pelo PDV SMART.
6.5. O PDV SMART poderá realizar a gestão da venda de ingressos e/ou serviços em
pontos físicos. Caso o usuário opte pela aquisição nesta modalidade deverá
verificar no anúncio vinculado pelo organizador/promotor do evento os pontos
físicos para a sua aquisição.
6.6. O ingresso e/ou serviço somente será válido especificadamente para o evento
em que foi comprado. O Alisto não realiza trocas de ingressos. O usuário deverá
buscar o organizador/produtor do evento para verificar a possibilidade da
realização de trocas de ingressos ou serviços contratados.
6.7. O PDV SMART EVENTOS não realiza modificações nos dados oferecidos pelo usuário no
momento da compra, se o usuário deseja a modificação dos dados deverá buscar
diretamente ao organizador/produtor do evento e realizar a solicitação, devendo
atentar-se aos prazos previstos no item 7.3.
6.8. O usuário está ciente que deverá comprar o(s) ingresso(s) e/ou serviço(s)
ofertado(s) pelo organizador/produtor do evento apenas por meio da plataforma
www.pdvsmarteventos.com.br, suas páginas e subdomínios, através do aplicativo do PDV SMART
ou em um ponto de vendas autorizado e divulgado.
6.9. O PDV SMART não se responsabiliza, não atesta a veracidade ou confiabilidade de
ingresso(s) e/ou serviço(s) adquirido(s) por meio de revenda por terceiros, ou em
outros sites, plataformas, redes sociais, empresas, ou até mesmo na localidade do
evento, por vendedor não autorizado. O prejuízo será atribuído unicamente ao
comprador.
6.10. O usuário está ciente que deverá zelar pela segurança de seu ingresso, a
partir do momento em que estiver em sua posse, não o divulgando ou permitindo
que terceiros tenham acesso.
6.11. Caso o Alisto constate fraude na aquisição do ingresso(s) e/ou serviço(s)
pelo usuário, cancelará imediatamente a compra, sendo reservado o mesmo
direito ao organizador/produtor do evento.
6.12. O usuário será responsável caso faça mau uso do ingresso, forneça a
terceiros, divulgue-o, para que copiem com o intuito de fraudá-lo.
7. Da política de cancelamento e reembolso.
7.1. Em razão da(s) compra(s) ser(em) realizada(s) diretamente entre o usuário e
o organizador/produtor do evento, o reembolso deverá ser solicitado diretamente
ao organizador/produtor que será o único responsável em efetuá-lo.
7.2. O organizador/produtor se responsabilizará em fornecer meios de contato
junto ao anúncio do evento para que o usuário possa solicitar o reembolso do(s)
valor(es) da(s) compra(s) realizada(s) na plataforma.
7.3. O usuário poderá exercer o direito de arrependimento da compra para o
evento vinculado na plataforma até 07 (sete) dias corridos da data de sua
efetivação ou até 48 (quarenta e oito) horas antes a realização do evento. A
solicitação será realizada diretamente ao organizador/produtor, sendo de inteira
responsabilidade do organizador/produtor prestar todas as informações e
esclarecimentos necessários ao usuário.
7.4. É de inteira responsabilidade do organizador/produtor do evento informar
aos usuários a sua política de reembolso.
7.5. Caso aprovado o reembolso, o organizador/produtor do evento deverá
realizá-lo no prazo máximo de até 30 dias da data de sua aprovação.
7.6. O prazo para o organizador/produtor do evento realizar o reembolso ao
usuário não pode ser superior aos previsto neste termo de uso.
7.7. Na hipótese de cancelamento ou a não ocorrência do evento, independente
do motivo, o organizador/promotor do evento será o único responsável por
realizar o reembolso aos usuários.
7.8. O PDV SMART não tem responsabilidade por perda, furto ou roubo do ingresso em
que estava na posse do usuário.
7.9. O usuário está ciente que arcará com a(s) taxa(s) eventualmente cobrada(s)
pela processadora de pagamentos de seu cartão de crédito, em decorrência do
cancelamento da compra do(s) ingresso(s), serviço(s) e/ou comodidade(s)
disponibilizado(s)s pelo organizador/produtor na plataforma do Alisto.
7.10. O cancelamento por parte do usuário faz com que sua reserva seja
disponibilizada para venda na plataforma, mesmo que faça o cancelamento e em
seguida realize nova compra, não terá o direito ao ingresso anteriormente
comprado.
O PDV SMART se compromete a manter um bom relacionamento com seus usuários e
sempre atender a todas suas expectativas. Desta forma, caso reste alguma dúvida
entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@pdvsmart.site.
Ficaremos felizes em ajudá-lo no que for necessário.